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Indústria cosmética quer IPI menor para entrar na Lei Geral
Redução da alíquota é o caminho para enquadrar setor no regime do Simples Nacional, o que garantirá as condições de competividade para cerca de 1,5 mil empresas
A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 22 para 20% pode representar a saída para cerca de 1,5 mil pequenas empresas do setor de cosméticos.
A alteração permitiria às indústrias recolherem impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, previsto na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa, em vigor desde 1º de julho.
"A alteração do IPI seria uma solução para o que considero uma imperfeição da Lei Geral", explica Maria Regina Diniz Oliveira, coordenadora da Unidade de Atendimento Coletivo Indústria de Alimentos, Bebidas e Cosméticos.
Ela refere-se ao Artigo 17, inciso X, da Lei Geral, que veda o acesso ao ingresso no Simples Nacional para as empresas que produzem ou vendem produtos com alíquota superior a 20%.
"Objetivo era enquadrar as indústrias de bebidas alcoólicas, cigarros e armas, mas ocorre que vários produtos da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos são agravados com alíquota de 22%, portanto diversas empresas poderão ser alijadas dos benefícios introduzidos pela referida lei", diz Maria Regina.
No Brasil, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são 1.494 empresas de cosméticos, sendo cerca de 1,3 mil de pequeno porte. No caso de não haver a alteração, cerca de mil empresas vão ser afetadas diretamente.
Para alguns empresários, perder as vantagens do Simples e não entrar no regime do Simples Nacional pode definir o fim do negócio ou a entrada na informalidade. "No meu caso, como atuo fabricando apenas esmaltes, minha fábrica está fadada ao fechamento em dois meses", afirma Carlos Alberto Barduke, diretor da Sensuel Cosméticos Ltda., empresa de Lauro de Freitas, na Bahia.
"Se não entrarmos no Simples Nacional, não teremos condição de competir em igualdade de condições com as médias e grandes empresas", destaca Felipe Coelho, presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas, Cosméticos e Perfumaria do Estado de Pernambuco (Sinfacope).
A opinião é reforçada por Raul Menezes, presidente do Sindicato da Indústria de Cosméticos da Bahia (Sindcosmetic). "As pequenas empresas alijadas do Simples Nacional serão excluídas do mercado."
Mobilização
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) está liderando esse processo de mobilização para a mudança da alíquota e conta com o apoio do Sebrae. "Desde o início do ano, a ABIHPEC pleiteia junto aos órgãos responsáveis a redução de 2% nos produtos agravados com 22% de IPI.
O Sebrae é um importante parceiro nesse pleito", explica Manoel Teixeira Simões, diretor-executivo da associação. A expectativa é conseguir da Receita Federal uma decisão favorável para a mudança da alíquota.
A Lei Geral pretende introduzir uma maior justiça tributária, simplificar o pagamento de impostos, facilitar a abertura e o fechamento de empreendimentos e o acesso ao crédito, estimular as exportações e incentivar a cooperação, entre outras inovações voltados para os empreendimentos de pequeno porte.
Em: 13/7/2007
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